Por meio do documento de Termos e Condições de Uso um site ou um aplicativo explica aos usuários quais são as condições de utilização do serviço disponibilizado, seja ele gratuito ou pago.
Dessa forma, este documento é como um contrato estabelecido entre o site e seu usuário, determinando os seus direitos e suas responsabilidades como organização e também os direitos e responsabilidades do seu consumidor.
Todas as condições previstas nos Termos de Uso dependerá do tipo de empresa que você tem. No entanto, há diversas informações básicas que quase todos os documentos desse tipo devem abordar, por exemplo:
- Produtos e serviços;
- Preços e formas de pagamento;
- Avais e garantias;
- Copyright, ou direitos autorais, e marcas registradas;
- Cessação do serviço;
- Foro. Você deve incluir uma cláusula declarando a lei que vai reger seus Termos e Condições;
Mudanças no contrato. Você deve incluir uma cláusula indicando que pode modificar os Termos e Condições a qualquer momento.